Política de Troca, Devolução e Reembolso

A Canecas Personalizadas atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções para garantir transparência, segurança jurídica e clareza no relacionamento com seus clientes.

Ao efetuar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.

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1. Solicitação de Troca ou Devolução

Toda solicitação de troca, devolução ou reembolso deverá ser feita exclusivamente por meio de nossos canais oficiais de atendimento, dentro do prazo legal de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Solicitações fora desse prazo não serão aceitas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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2. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente que realiza compras fora do estabelecimento físico (ecommerce) possui o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, desde que:

• O produto não seja personalizado

• O produto esteja sem sinais de uso

• O produto seja devolvido em sua embalagem original, devidamente protegido

⚠️ Importante:
O valor do frete não será reembolsado, uma vez que o serviço de transporte foi devidamente prestado.

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3. Produtos Personalizados (Sob Encomenda)

Produtos personalizados são confeccionados exclusivamente conforme as informações fornecidas pelo cliente (nome, frase, arte, imagem ou aprovação prévia).

Por esse motivo:

• ❌ Não aceitamos trocas ou cancelamentos de produtos personalizados por arrependimento

• ✔️ Trocas ou reembolsos de produtos personalizados somente ocorrerão em caso de defeito de fabricação ou dano no transporte

Ao concluir a compra de um produto personalizado, o cliente declara ciência de que está adquirindo um item feito sob encomenda, abrindo mão do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, conforme exceções legais aplicáveis.

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4. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar sem qualquer indício de uso

• Estar em perfeitas condições

• Ser devolvido na embalagem original

• Estar corretamente protegido (plástico bolha, isopor ou material similar)

Produtos que não atendam a essas condições não serão aceitos e ficarão disponíveis para retirada pelo cliente, sem direito a reembolso ou troca.

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5. Frete de Devolução

• Em casos de arrependimento, o frete de devolução será de responsabilidade do cliente

• Em casos de defeito de fabricação ou dano no transporte, o frete será analisado e orientado pela equipe de atendimento

Nenhum produto deverá ser enviado sem autorização prévia do nosso atendimento.

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6. Produtos com Defeito de Fabricação

O prazo para solicitação por defeito de fabricação é de até 90 (noventa) dias corridos, conforme o CDC.

O cliente deverá:

• Entrar em contato informando o número do pedido

• Enviar fotos e descrição clara do defeito

Após análise, poderá ocorrer:

✔️ Laudo Favorável

• Reenvio do mesmo produto, sem custos adicionais, em até 5 (cinco) dias úteis, conforme prazo de produção

• Caso o produto não esteja disponível, será oferecido crédito ou troca por outro item de valor equivalente

❌ Laudo Contrário

• O produto não será trocado

• O item ficará disponível para retirada pelo cliente

Não são considerados defeitos de fabricação:

• Desgaste natural pelo uso

• Uso inadequado

• Quedas ou impactos

• Manuseio incorreto

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7. Produtos Danificados no Transporte

Caso o produto chegue quebrado ou avariado, o cliente deverá:

• Entrar em contato em até 48 horas após o recebimento

• Enviar fotos claras do produto e da embalagem

Após validação, será providenciado o reenvio do produto, respeitando o prazo mínimo de produção de até 5 (cinco) dias úteis, conforme nossa operação.

⚠️ O reenvio está sujeito à disponibilidade do modelo adquirido.

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8. Reembolso de Valores

O reembolso será processado somente após o recebimento e análise do produto devolvido.

• O prazo para análise e restituição é de até 15 (quinze) dias úteis

• O estorno seguirá a forma de pagamento original

• Em compras por cartão, o prazo final depende da administradora do cartão

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9. Considerações Finais

• Toda solicitação deve ser comunicada previamente

• Produtos enviados sem autorização não serão aceitos

• Reservamo-nos o direito de recusar trocas que não atendam a esta política

Trabalhamos com produtos personalizados, feitos com cuidado e atenção, e contamos com a colaboração do cliente para que todo o processo seja justo, transparente e eficiente.